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3º Mutirão para acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família - Prefeitura Municipal de São José da Tapera/AL | Prefeitura Municipal de São José da Tapera/AL
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
12:00
3º Mutirão para acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família
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O mutirão foi conduzido pela Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, juntamente com técnicos, mobilizadores e articuladores do Cadastro Único em parceria com o Responsável pelo Programa Bolsa Família na Secretaria Municipal de Educação, Responsável pelo Programa Bolsa Família na Secretaria Municipal de Saúde e os Técnicos de Referência do Cras Caboclo.
As Condicionalidades do PBF são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação para reforçar o direito de acesso das famílias aos seus direitos sociais básicos.
Condicionalidades da Saúde:
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional para os beneficiários com até 7 anos de idade incompletos;
- Realização de pré-natal das gestantes.
Condicionalidades da Educação:
- Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60%;
- Para os beneficiários de 6 anos a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica, a frequência mínima é de 75%.
Atenção: O não cumprimento das condicionalidades pode gerar repercussões no benefício, desde advertência até o cancelamento.
É importante destacar que, para manter a condição de beneficiária, as famílias devem manter os dados cadastrais sempre atualizados, incluindo mudanças de endereço, telefone de contato e composição familiar (nascimento, falecimento, casamento, adoção), informando essas mudanças ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isso garante que o Programa atenda às famílias de acordo com suas características.