CMDCA de São José da Tapera inicia capacitação com foco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

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No dia 23 de maio, teve início o Módulo 1 da capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José da Tapera, em parceria com o Instituto Brasileiro de Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional (IBRAQ).

Com o tema “Fundamentos, organização e efetivação dos direitos da criança e do adolescente”, o primeiro encontro abordou conteúdos fundamentais para o fortalecimento da atuação dos conselheiros e da rede de proteção, incluindo:

  • Infância, adolescência e legislação;

  • Estrutura e conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

  • O Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA);

  • Características e atribuições do CMDCA.

A iniciativa tem como objetivo qualificar os membros do Conselho e demais atores envolvidos na política da infância e adolescência, promovendo uma atuação mais eficaz, comprometida e articulada com a proteção integral.

A Prefeitura de São José da Tapera reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas que garantam dignidade, segurança e respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes do nosso município.

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