A Licença Ambiental autoriza a instalação e operação de empreendimentos, de modo que o impacto ao meio ambiente seja minimizado. De acordo com a Lei 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os empreendimentos que usam recursos naturais, possuem potencial de poluição e, de alguma forma, alteram o meio ambiente necessitam de licenciamento ambiental.

Segundo a Diretora Administrativa, a presença constante e a qualidade da Equipe técnica, tem garantido um andamento célere e consistente deste processo de competência do município, mostrando o compromisso da Gestão com o desenvolvimento sustentável do HMERG.